No âmbito da sua atividade, o IPL procede à recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito das suas habilitações e obrigações legais. Caso a recolha e tratamento dos seus dados pessoais não decorra de uma obrigação legal ou contratual, o IPL irá sempre solicitar ao titular dos dados o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para proceder à recolha e tratamento desses dados para os fins indicados.

O IPL, na qualidade de entidade responsável pelo tratamento, compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança na recolha e tratamento dos dados pessoais, a assegurar que os mesmos serão usados apenas para os fins expressamente autorizados e serão conservados apenas durante o período considerado necessário ao cumprimento da finalidade a que se destinam.

Os dados recolhidos, processados e armazenados com a finalidade de gestão, organização e análise estatística no contexto da Subscrição de mailing list do CLiC IPL, serão preservados até que opte por retirar consentimento previamente dado, resultando na sua eliminação.

O titular dos dados tem o direito de solicitar ao IPL o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação e/ou a sua eliminação, a limitação do tratamento dos seus dados e a portabilidade dos dados, quando legalmente e tecnicamente possível. O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para o Encarregado da Proteção de Dados do IPL para um dos seguintes contactos:

Nuno Pires - E-mail: epd@ipl.pt - Telf: +351 210 464 708
Morada: Estrada de Benfica, 529 - 1500-085 Lisboa, Portugal

O titular dos dados pode, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.