A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é concedida com o preenchimento livre e informado do presente formulário, ficando eletronicamente registada a sua autorização com o envio do mesmo. Poderá, a qualquer momento, optar por retirar a autorização concedida enviando um email para comunicacao@estesl.ipl.pt, sem, no entanto, comprometer a licitude do tratamento dos seus dados feitos pela ESTeSL até ao momento.

Assim, e de acordo com o disposto no art. 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD), informamos que:

• A ESTeSL, sita na Av. D. João II, Lote 4.69.01 1990-096 Lisboa, Tel.: 218 980 400, é a responsável pelo tratamento dos dados fornecidos; (art.13.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
• Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do Politécnico de Lisboa são: Nuno Pires; epd@ipl.pt; +351 217 101 200 ext. 80108; Estrada de Benfica, 529 – 1549-020 Lisboa; (art.13.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• A finalidade da recolha e tratamentos dos dados pessoais é efetuada para os efeitos necessários a este evento. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade. Os dados serão apenas tratados para esta finalidade determinada, explícita e legítima, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com esta; (art.13.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
• Os seus dados são conservados pela ESTeSL para as finalidades aqui descritas e somente pelo tempo legalmente necessário; (art.13.º, n.º 2, alínea a) do RGPD)
• Para exercer o seu direito de acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, envie-nos um email para comunicacao@estesl.ipl.pt; (art.13.º, n.º 2, alínea b) do RGPD)
• Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal. (art.13.º, n.º 2, alínea d) do RGPD)