No âmbito da sua atividade, o IPL procede à recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito das suas habilitações e obrigações legais. Caso a recolha e tratamento dos seus dados pessoais não decorra de uma obrigação legal ou contratual, o IPL irá sempre solicitar ao titular dos dados o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para proceder à recolha e tratamento desses dados para os fins indicados.

O IPL, na qualidade de entidade responsável pelo tratamento, compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança na recolha e tratamento dos dados pessoais, a assegurar que os mesmos serão usados apenas para os fins expressamente autorizados e serão conservados apenas durante o período considerado necessário ao cumprimento da finalidade a que se destinam.

Os dados recolhidos, processados e armazenados com a finalidade de gestão, organização e análise estatística no contexto do formulário de confirmação de presença na cerimónia de Tomada de Posse do Presidente do IPL, serão preservados até que opte por retirar consentimento previamente dado, resultando na sua eliminação.

O titular dos dados tem o direito de solicitar ao IPL o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação e/ou a sua eliminação, a limitação do tratamento dos seus dados e a portabilidade dos dados, quando legalmente e tecnicamente possível. O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para o Encarregado da Proteção de Dados do IPL para um dos seguintes contactos:

Nuno Pires - E-mail: epd@ipl.pt - Telf: +351 210 464 708
Morada: Estrada de Benfica, 529 - 1500-085 Lisboa, Portugal

O titular dos dados pode, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.