Os SAS IPL tratam os dados pessoais dos candidatos recolhidos através do atual formulário assim como os dados recebidos via correio eletrónico ou outro meio, em conformidade com os princípios de privacidade inscritos no Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais (RGPD) de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo em vigor.

Os dados facultados destinam-se exclusivamente aos procedimentos necessários para realização do Pré Registo, não sendo transmitidos a terceiras partes. De acordo com a nossa política de retenção, os dados pessoais serão destruídos logo que termine a sua licitude e finalidade ou sempre que requerido pelo seu candidato por escrito.

Como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
• Direito a que os SAS IPL, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito; • Direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos: • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Retirar o seu consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
• Opor-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
• Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:
• Contestar a sua exatidão, durante o período que permita os SAS IPL verificar a sua exatidão;
• O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Os SAS IPL já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
• Direito de apresentar uma reclamação para a Autoridade Controlo que em Portugal é a CNPD. Caso pretenda exercer os seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito para protecaodados@sas.ipl.pt